Ex-empregados da PETROBRAS não conseguem reintegração

Questões de Direito Constitucional

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Senac é multado por demitir empregado às vésperas da data-base

Veículo cedido pela empresa não integra salário, decide TST

Empregado com contrato suspenso só tem direito a reajustes convencionais após retorno ao trabalho

União reclama de decisão que incorporou percentual aos salários da justiça trabalhista de Santa Catarina

TST confirma validade de redução de carga horária de professor

STF recebe ação contra contribuição previdenciária no Estado de Sergipe

Subsídio: AMB entrega propostas a resoluções do CNJ

TJ da Bahia considera greve de delegados ilegal

TST nega compensação de reajuste espontâneo em precatório

Regulamentação da atividade de segurança

Suspenso pagamento de gratificação a grupo de servidores do Ceará

Horas Extras. Prova Testemunhal. FIPS. Ônus da Prova.

Somente se cogita de discussão sobre o ônus da prova quando a decisão admite provada determinada afirmação de fato por força de circunstância processual não prevista em lei para a hipótese, como também ao atribuir à parte ônus que não lhe incumbia.

TST tenta hoje acordo para acabar com greve dos bancários

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) realiza hoje (13) à tarde audiências de conciliação com o objetivo de acabar com a greve nos dois principais bancos públicos do país (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil).

Visão hodierna dos contratos do SFH

Disponibilidade jurídica e econômica para tributar

Entenda como o art. 43 do CTN define o fato gerador do IRPF pela disponibilidade econômica, exemplificado na retenção de R$30 pelo iFood

Rede de lojas deverá indenizar vendedora que permanecia em pé por todo o expediente

Ela receberá R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de danos morais.

Empresa deve indenizar trabalhador com doença mental demitido de forma discriminatória

O valor da indenização foi fixado em R$ 20.000,00.

É cabível recurso adesivo à apelação do advogado da parte contrária que apenas discute honorários

A partir desse entendimento, o colegiado rejeitou recurso especial segundo o qual não deveria ser conhecido um recurso adesivo vinculado à apelação em que o advogado apenas pretendia modificar a decisão sobre honorários